Política de Privacidade – Divine Home

Nesta página, encontrará a política de privacidade oficial da Divine Home.

1. Quem Somos

A Divine Home atua como uma agência de mediação imobiliária licenciada. As nossas operações estão registadas e são regidas da seguinte forma:

• Portugal: Sublimematriz Mediação Imobiliária Unipessoal Lda, registada na Conservatória do Registo Comercial em Faro, com o Número de Identificação Fiscal (NIF) 513635408 e licença AMI n.º 11606. Os nossos escritórios em Portugal localizam-se em Albufeira, Loulé, São Brás de Alportel, Moncarapacho e Mértola.


• Países Baixos: Estate Unlimited B.V., registada na Câmara de Comércio Holandesa (Kamer van Koophandel) sob o número de registo 24479968.

Nesta declaração de privacidade, "Divine Home", "nós", "nos" ou "nosso" refere-se às entidades acima identificadas, atuando como responsáveis conjuntos pelo tratamento dos seus dados pessoais.

A Divine Home cumpre rigorosamente todas as leis europeias e nacionais de proteção de dados aplicáveis, incluindo o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), a Lei n.º 58/2019 de Portugal e a Lei de Execução do RGPD nos Países Baixos (UAVG).

2. Âmbito: A Quem se Aplica esta Política?

Esta política de privacidade explica como recolhemos, tratamos e protegemos os dados pessoais de:

• Vendedores e potenciais vendedores de imóveis;


• Compradores, potenciais compradores e clientes registados à procura de casa;


• Visitantes do website e utilizadores das nossas plataformas digitais;


• Indivíduos que interagem através dos nossos canais de comunicação (email, telefone, WhatsApp, formulários de contacto online e ferramentas de chat interativas);


• Fornecedores externos, parceiros comerciais e prestadores de serviços.

3. Os Nossos Princípios Fundamentais de Privacidade

• Transparência: Explicamos de forma clara e aberta por que motivo e como os seus dados pessoais são recolhidos, armazenados e utilizados.


• Minimização de Dados: Apenas solicitamos e retemos dados que sejam estritamente necessários para os nossos serviços de mediação imobiliária, gestão operacional ou obrigações legais.


• Limitação das Finalidades: Os seus dados são utilizados apenas para os fins que lhe foram explicitamente comunicados.


• Limitação da Conservação: Não mantemos a sua informação por mais tempo do que o necessário para o servir ou para cumprir as nossas obrigações legais.


• Segurança e Confidencialidade: Utilizamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou utilização indevida.


• Controlo Individual: Facilitamos o exercício pleno dos seus direitos ao abrigo do RGPD.

4. Que Dados Pessoais Recolhemos

Dependendo da sua relação com a Divine Home, podemos tratar as seguintes categorias de informações pessoais:

• Dados de Identificação e Contacto: Nome, género, nacionalidade, idioma preferencial, morada, número de telefone e endereço de email.


• Preferências de Pesquisa e Perfil: Critérios para aquisição de imóveis (orçamento, regiões preferidas, tipologias), anúncios guardados, favoritos, notas e histórico de pesquisa.


• Dados de Imóveis: No caso dos vendedores, tratamos as características do imóvel, moradas, certidões prediais e cadernetas rústicas/urbanas, fotografias e plantas, na medida em que estes detalhes possam ser associados, direta ou indiretamente, a um indivíduo.


• Registos de Comunicação e Interação: Correspondência trocada com a nossa equipa via email, WhatsApp, registos de chamadas telefónicas, notas de reuniões, formulários de pedido de contacto e transcrições de conversas com o assistente virtual do nosso website.


• Dados Financeiros e de Conformidade: Números de Identificação Fiscal (NIF), detalhes de documentos de identificação oficiais (quando legalmente exigido para verificação de combate ao branqueamento de capitais), detalhes bancários e de pagamento para sinais, transações e faturação.


• Dados Técnicos e de Navegação: Endereços IP, sistema operativo, tipo de browser, páginas visitadas, identificadores de dispositivos e comportamento de cliques recolhidos através de cookies técnicos, analíticos ou de marketing (detalhado na nossa Política de Cookies).

5. Finalidades e Fundamentos Jurídicos para o Tratamento

Ao abrigo do Artigo 6.º do RGPD, tratamos os seus dados pessoais apenas quando se aplica um fundamento jurídico estabelecido:

• Execução de um Contrato (Art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD): Execução de Contratos de Mediação Imobiliária, organização de visitas a imóveis, facilitação de negociações entre compradores e vendedores, coordenação com representantes legais e preparação de Contratos-Promessa de Compra e Venda (CPCV) e escrituras.


• Obrigação Legal (Art. 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD): Cumprimento de deveres legais, incluindo a legislação portuguesa de Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo (Lei n.º 83/2017), os regulamentos de mediação imobiliária supervisionados pelo IMPIC e as leis de retenção de registos fiscais e contabilísticos.


• Interesses Legítimos (Art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD): Gestão da relação rotineira com o cliente, otimização do desempenho e segurança do nosso website, análise de avaliações de mercado, manutenção de registos organizacionais internos e utilização de software de produtividade para resumir comunicações e agilizar as operações diárias.


• Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD): Envio de newsletters de marketing, emails com alertas de imóveis personalizados e colocação de cookies não essenciais no seu browser. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento.

6. Utilização de Inteligência Artificial (IA) e Tecnologias Digitais

Para manter um serviço ao cliente ágil, simplificar os fluxos de trabalho administrativos e auxiliar no marketing de imóveis em diversos idiomas, a Divine Home incorpora ferramentas de Inteligência Artificial (IA) selecionadas nos seus processos operacionais.

Soluções de IA Aplicadas e Finalidades

• Assistente Virtual (Chatbot) no Website: Operamos um assistente virtual com IA no nosso website (www.divine-home.eu) para fornecer assistência imediata, ajudar os visitantes a navegar pelos imóveis e receber pedidos de contacto iniciais. As conversas são registadas para permitir que os nossos agentes qualificados analisem e deem seguimento aos seus pedidos.


• Software Interno de Produtividade e Conteúdo: A nossa equipa utiliza soluções comerciais de produtividade com IA para auxiliar em tarefas administrativas e de marketing, como a redação de descrições de imóveis em vários idiomas, a conceção de brochuras de marketing, a formatação de conteúdos para redes sociais e o resumo de notas de reuniões internas, correspondência e comunicações operacionais.

Padrões de Proteção de Dados na Utilização de IA

• Proteção de Dados e Salvaguardas de Treino de Modelos: Operamos soluções de software comerciais de nível profissional geridas por termos de privacidade de dados comerciais. Estes acordos impedem que os nossos comandos (prompts) internos, resumos de correspondência ou detalhes de clientes sejam utilizados por fornecedores de tecnologia externos para treinar modelos públicos de inteligência artificial.


• Minimização de Dados: A nossa equipa segue protocolos internos para evitar a inclusão de identificadores pessoais desnecessários ou sensíveis nos prompts de IA.


• Supervisão Humana (Sem Decisões Automatizadas): A Divine Home não toma decisões que produzam efeitos jurídicos ou similarmente significativos com base exclusivamente em tratamento automatizado ou definição de perfis (ao abrigo do Artigo 22.º do RGPD). Todas as avaliações imobiliárias, revisões de contratos legais e negociações com clientes são conduzidas e finalizadas diretamente pelos nossos profissionais humanos.

7. Categorias de Destinatários e Subcontratantes

A Divine Home nunca vende, aluga ou comercializa dados pessoais a terceiros. Partilhamos dados apenas com prestadores de serviços estabelecidos, entidades públicas e parceiros de negócio que atuam como subcontratantes ou responsáveis independentes pelo tratamento:

• Software de CRM Imobiliário e Bases de Dados: Sistemas especializados na gestão de carteiras imobiliárias e relações com clientes, utilizados para organizar pedidos, imóveis e critérios de pesquisa.


• Infraestrutura em Cloud e Suites de Produtividade: Armazenamento empresarial na cloud, gestão de documentos eletrónicos e software de produtividade profissional para empresas.


• Plataformas de Email Marketing e Comunicação: Serviços digitais dedicados de comunicação utilizados para distribuir newsletters, análises de mercado e alertas de propriedades a subscritores.


• Prestadores de Serviços de TI, Alojamento e Suporte Técnico: Fornecedores de infraestrutura técnica, alojamento web, cibersegurança e software que operam sob acordos formais de confidencialidade e tratamento de dados.


• Parceiros de Transação: Agências de mediação imobiliária parceiras licenciadas (para visitas partilhadas acordadas), solicitadores registados, assessores jurídicos, intermediários de crédito e cartórios notariais envolvidos na formalização da sua transação imobiliária.


• Autoridades Públicas e de Supervisão: Autoridade Tributária e Aduaneira (Portugal), IMPIC (Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção), autoridades fiscais dos Países Baixos e autoridades judiciais ou reguladoras, mediante pedido legal válido.

Transferências Internacionais de Dados

Quando determinados fornecedores de software digital ou de alojamento armazenam dados ou mantêm servidores fora do Espaço Económico Europeu (EEE), como nos Estados Unidos, a Divine Home garante que as transferências estão cobertas por salvaguardas legais reconhecidas, incluindo o Data Privacy Framework (Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA) ou as Cláusulas Contratuais-Tipo (CCT) aprovadas pela Comissão Europeia.

8. Prazos de Conservação de Dados

Retemos os seus dados pessoais apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram obtidos:

• Clientes Registados e Contas no Portal: Mantidos durante a duração do seu perfil de pesquisa ativo até que cancele o registo, solicite a eliminação ou permaneça inativo por um período consecutivo de 3 anos.


• Comunicações de Marketing e Newsletters: Retidos até que retire o seu consentimento ou clique na hiperligação de cancelamento de subscrição na nossa correspondência. Os registos que comprovam o consentimento ou a sua retirada são guardados para fins de auditoria de conformidade.


• Contratos de Mediação e Registos de Transações Imobiliárias: Documentos transacionais, contratos-promessa e ficheiros de identificação de clientes são retidos por 10 anos, em conformidade com os prazos de prescrição estatutária e regulamentos imobiliários de Portugal.


• Registos Fiscais e Contabilísticos: Detalhes de faturação, faturas e comprovativos contabilísticos relevantes são retidos por um período mínimo de 10 anos, conforme exigido pela legislação fiscal portuguesa.


• Documentação de Prevenção ao Branqueamento de Capitais (PBC/FT): Os registos de identificação e deveres de diligência para com o cliente recolhidos ao abrigo dos regulamentos de combate ao branqueamento de capitais são retidos por 7 anos após a conclusão da transação ou o fim da relação de negócio.


• Dados de Marketing de Imóveis: Os anúncios públicos nos nossos portais são removidos num prazo máximo de 1 ano após a venda ou retirada de um imóvel, com os detalhes centrais da transação retidos no nosso arquivo interno para fins de defesa legal e avaliação estatística.

9. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD

Enquanto titular dos dados, possui direitos abrangentes relativos às suas informações pessoais ao abrigo do RGPD:

• Direito de Acesso: Pode solicitar a confirmação de que tratamos os seus dados, juntamente com uma cópia legível dessas informações e detalhes sobre como são geridas.


• Direito de Retificação: Tem o direito de solicitar a correção imediata de registos pessoais imprecisos ou incompletos.


• Direito ao Apagamento ("Direito a Ser Esquecido"): Pode solicitar que eliminemos os seus dados pessoais quando já não forem necessários para a finalidade original, desde que a retenção não seja obrigatória por exigências fiscais, legais ou de branqueamento de capitais.


• Direito à Limitação do Tratamento: Pode solicitar a suspensão do tratamento de dados enquanto a exatidão dos dados é verificada ou durante um litígio.


• Direito à Portabilidade dos Dados: Tem o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática para os transmitir a outro prestador de serviços.


• Direito de Oposição: Tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados com base em interesses legítimos ou para fins de marketing direto.


• Direito de Retirar o Consentimento: Quando o tratamento se baseia no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento sem afetar a licitude do tratamento efetuado antes da retirada.

Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos enumerados acima, envie um pedido por escrito para:

• Email: info@divine-home.eu

Para proteger a privacidade dos nossos clientes, poderemos solicitar prova da sua identidade antes de executar os pedidos. Ao enviar cópias de identificação, solicitamos que oculte atributos sensíveis não essenciais (como fotografias ou números de segurança nacional, por exemplo, o número de Cartão de Cidadão ou o BSN neerlandês).

Se considerar que o nosso tratamento dos seus dados pessoais infringe a legislação de proteção de dados aplicável, tem também o direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo competente, nomeadamente a CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados) em Portugal, ou a Autoriteit Persoonsgegevens nos Países Baixos.

10. Dados de Contacto e Alterações à Política

Para dúvidas, comentários ou preocupações relativas a esta política de privacidade ou às nossas práticas de tratamento de dados, por favor contacte-nos:

• Email: info@divine-home.eu


• Website: www.divine-home.eu


• Sede (Portugal): Sublimematriz Mediação Imobiliária Unipessoal Lda, Albufeira, Algarve, Portugal.


• Sede (Países Baixos): Estate Unlimited B.V., Países Baixos.

A Divine Home reserva-se o direito de rever ou atualizar esta declaração de privacidade para refletir desenvolvimentos operacionais, tecnológicos ou legais. A versão mais recente será sempre publicada nesta página com a data de revisão correspondente.

Última atualização: Outubro de 2026