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Mais-valias fiscais sobre a sua propriedade em Portugal: quando e quanto vai pagar?

 

A sua propriedade portuguesa foi vendida. Obteve um bom lucro com a venda. Mas pode manter esse lucro inteiramente para si ou terá que pagar impostos sobre o mesmo? Isso vai depender de um conjunto de fatores que iremos enumerar claramente neste artigo.

 

Em Portugal, pagará mais-valias, em termos fiscais, após a venda da sua propriedade. Pagará este imposto sobre a diferença entre o preço de compra e o preço de venda. No entanto, esse valor vai depender de ter residência fiscal em Portugal e também há exceções que podem significar que não necessitará de pagar imposto sobre mais-valias ou que poderá qualificar-se para uma redução.

 

Se tem residência fiscal em Portugal

 

Se tem residência fiscal em Portugal, 50% do total das mais-valias apuradas sobre a sua propriedade é tributável. Assim, vamos supor que tem uma mais-valia de 20.000 €; em princípio, 10.000 € desse montante são tributáveis.

 

O imposto que terá de pagar sobre esse valor depende do total do seu rendimento. O valor adicional é somado ao seu rendimento regular, por exemplo, do trabalho ou da sua quota numa empresa. Pagará no mínimo 14,5% e no máximo 48% de imposto sobre o total desse montante em Portugal. A taxa mais alta aplica-se a rendimentos acima de 80.640 € por ano. Se se enquadra num escalão inferior, pagará no mínimo 14,5% e no máximo 45%.

 

Isenções ou reduções no reinvestimento

 

No entanto, Portugal também possui um regime de reinvestimento, que implica uma isenção ou redução no pagamento do imposto sobre mais-valias. Este regime aplica-se se usar o valor de revenda da sua antiga casa para comprar uma nova casa que também use como residência permanente. Pode ser uma nova casa em Portugal, mas também noutro país da União Europeia.

 

Ficará isento do pagamento de imposto se reinvestir o total do valor da venda e ficará habilitado a uma redução se a nova casa tiver um valor de compra menor que o valor de venda da sua antiga casa. Este regime de reinvestimento aplica-se somente se comprou a nova casa nos dois anos anteriores à venda da antiga casa ou se o fizer nos três anos seguintes à venda. Um requisito adicional é que se mude para a nova casa no espaço de seis meses após a compra.

 

Isenção para uma casa que já possui há bastante tempo

 

A segunda isenção é muito menos complexa. Ficará isento do pagamento de imposto sobre mais-valias se a propriedade já for sua há bastante tempo. Este acordo aplica-se se adquiriu o imóvel que está a vender antes de 1989.

 

Redução do imposto sobre mais-valias

 

Foi proprietário do imóvel vendido por mais de dois anos? Se for o caso, ficará habilitado a uma redução no imposto sobre mais-valias. Neste caso, pode deduzir a inflação ao valor real adicionado. Existe uma tabela oficial registada que pode usar para calcular a quantidade de deduções aplicadas.

 

Regulamento para não residentes em Portugal

 

Talvez ainda não esteja registado como residente em Portugal. Nesse caso, pagará um imposto de rendimento de 28% sobre o total de mais-valias que obtiver. Se acredita que tudo sairia mais barato se se enquadrasse no regulamento aplicado aos residentes de Portugal, considere registar-se em Portugal e declarar o seu rendimento universal às autoridades fiscais portuguesas enquanto residente da União Europeia, a fim de ainda se qualificar para os referidos regulamentos, isenções e reduções.

 

Deduções

 

Tanto os residentes como os não residentes em Portugal podem reduzir as suas contribuições fiscais sobre as mais-valias aumentando o valor das deduções aplicadas. As deduções aplicáveis podem ser divididas em duas categorias: custos relacionados com a compra e venda do imóvel, por um lado, e custos relacionados com obras ou melhorias feitas na propriedade, por outro.

 

A primeira categoria inclui o imposto de transmissão pago na altura da compra, custos legais incorridos e comissões pagas à agência imobiliária na venda. Atenção: o seu agente deve ser mencionado na escritura para que estes custos sejam deduzidos. Pode enviar faturas sobre estes custos para ter direito a uma redução no imposto sobre as mais-valias.

 

Pode deduzir os custos de melhorias e reformas feitas na propriedade, caso tenha a possibilidade de apresentar uma fatura sobre esses custos, onde figure o seu número de contribuinte. Estas faturas também não devem ter mais de 12 anos a contar da data de assinatura da escritura de venda.