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As mudanças do IMT em 2020 de acordo com o Orçamento do Estado

Em Fevereiro 2020 o Orçamento do Estado de Portugal foi aprovado e uma mudança ao cálculo do Imposto Municipal sobre a Transmisão Onerosa de Imoóveis foi feita (IMT). Este imposto é pago aquando da compra de uma propriedade Portuguesa, e é a primeira vez desde 2014 que uma mudança foi feita aos seus valores. A mudança em 2020 está relacionada com a compra de propriedade acima de 1 milhão €. Isto aplica se a propriedades compradas para residência permanente tanto como para secundária. Todos os outros valores e regulamentos se mantêm iguais. 


Como é que o IMT é calculado?

 

O IMT está baseado em:

1) O preço de compra (excluíndo o preço das mobílias).

2) O destino para o uso da propriedade.

3) Se está a comprar a propriedade como sua casa permanente ou como casa secundária.

4) Se a propriedade está localizada em Portugal continental ou nas regiões dos Açores ou Madeira, porque estas últimas têm uma tabela de preços diferentes.

NOTA: Se o valor de compra for inferior ao valor do imposto da propriedade (o chamada Valor Patromonial), então o IMT é calculado sobre o valor de taxa em vez do valor de compra. O mais alto dos dois é o que será usado para este cálculo. O valor da taxa, ou Valor Patromonial, está registado no documento da propriedade chamada "Caderneta Predial" obtida através das finanças. 

 

O cálculo para propriedades urbanas localizadas em Portugal continental mesmo, é feita atráves da seguinte tabela de IMT:

 

EM SUMMÁRIO OS VÁRIOS VALORES APLICÁVEIS

  • Para propriedades urbanas, o IMT vária entre 0% e 8% e um montante dedutível é mencionada para cada valor para se calcular o valor de IMT a pagar (de acordo com a tabela acima). 
  • Para proriedades rurais (de agricultura) um valor fixo de 5% é aplicado, em Portugal este tipo de propriedade é classificada como "rústica". 
  • Para outras propriedades um valor fixo de 6,5% é aplicado (isto é para propriedades não urbanas e não rústicas), mas por exemplo para uma propriedade que detenha uma licença turística (e não de habitação), ou uma propriedade como sendo "casa do campo" com uma licença debaixo de "outros". 
  • Para propriedades localizadas na Madeira e nos Açores uma tabela diferente é usada. Para ver todas as tabelas existentes no documento oficial veja aqui

 

Exemplo nº 1: 

Está a comprar uma propriedade desanexada em Portugal continental, por 300,000€, com o propósito de ser a sua segunda casa, a propriedade tem uma licença de habitção e o terreno está classificado como apenas sendo urbano; o valor a ser calculado de IMT será:

€ 300.000 x 8% - € 11.035,25 = € 12.964,75 total de IMT a pagar (que no fim é 4% do valor de compra). 

 

Exemplo nº 2: 

Está a comprar uma propriedade desanexada em Portugal continental por 300,000€ com o propósito de ser a sua casa secundária, a propriedade tem uma licança de habitação da câmara municipal e o terreno tem dois artigos registados, um sendo urbano e outro sendo rústico; primeiro é preciso estabelecer qual é o valor da parte urbana e qual é o valor da parte rústica, e apartir dai já se pode calcular o valor a pagar de IMT.  Se a parte rústica tiver o valor de 40,000€, por exemplo, e a parte urbana um valor de 260,000€, o valor do IMT é calculado como o seguinte:

€ 260.000 x 7% - € 8.163,12 = € 10.036,88 de IMT a pagar para a parte urbana

€ 40.000 x 5% (valor fixo para artigos rústicos) = € 2.000 de IMT a pagar pela part rústica

total de € 12.036,88 de IMT a pagar por esta compra (que equivale a um valor de 4% da compra).  

 

nota: se estiver a comprar uma propriedade em Portugal com mobília incluída, pode contribuir um valor aos móveis e deduzir este valor do preço de compra da propriedade no cálculo do IMT. Pff note que o valor das mais valias a ser pago no futuro quando vender a propriedade será calculado entre o preço de compra inicial sem o valor da mobília e do preço de venda futura. Leia mais sobre mais valias neste artigo.

 

QUEM É RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DO IMT? E QUANDO?

O pagamento do IMT é da responsabilidade do comprador, ou do seu representante legal, e tem que ser pago antes da transação de compra ser feita. Uma prova de pagamento é levado ao notário para que a escritura possa ser feita.