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Imposto da propriedade em Portugal

Ao comprar uma casa em Portugal, irá ter que pagar uma taxa anual sobre a sua propriedade. O imposto sobre as propriedades Portuguesas - o que é chamado em Portugal: Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) - é um imposto municipal. Na maioria dos casos, a primeira parte é cobrado em Março e terá que pagar até final de Abril.

 

 

Quando é que terá que pagar imposto sobre a propriedade?

Qualquer pessoa que esteja na posse de uma casa ou outros imóveis em Portugal até ao dia 31 de Dezembro de um ano é basicamente responsável pelo IMI para todo o ano. Se o montante total é acima de 500€, vai poder pagar esse imposto sobre a propriedade em três parcelas: a primeira parte em Abril.

 

Qual o valor do imposto que irá pagar da sua propriedade?

Cada município em Portugal utiliza a sua própria taxa para o imposto sobre a propriedade e pode ajustar esta taxa por ano. Preços em geral, variam entre 0,2 e 0,8 por cento do valor financeiro da propriedade (também conhecido como "Valor Patromonial" em Portugal). As propriedades  que foram avaliadas antes de 2004  estão sujeitas a uma taxa entre 0,4 e 0,8% do valor registrado na Direção Geral das Finanças de impostos e para as propriedades que foram avaliadas a partir de 2004 existe uma percentagem que é calculada entre 0,2% e 0,5% desse valor fiscal registrado.

 

Qual é o valor do imposto que é cobrado sobre a propriedade?

Em Portugal a Direção Geral de Impostos incidentes sobre o "Valor Patromonial" da propriedade; também conhecido como o valor fiscal para o qual o imóvel está registrado com as autoridades fiscais.

 

Pode-se obter uma isenção de pagamento de impostos sobre a propriedade?

Sim, se comprar um imóvel em Portugal como residência permanente em Portugal, pode ser isento do pagamento de imposto sobre a propriedade de acordo com o artigo 46.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais.